Empresa deve ressarcir a empregado valores cobrados pelo uso de palm-top

Empresa deve devolver em dobro quantia paga por serviço não solicitado

Estabilidade de cipeiro independe de contrato com tomadora de serviços

STJ aprova nova súmula sobre liquidação de sentença

Bradesco perde recurso contra penhora por falta de fundamentação

Condenado interrogado sem presença de advogado consegue anulação do processo

Advogado, que pediu o provimento do recurso para anular o processo pela ausência do defensor no interrogatório.

OAB-SP quer mudança em projeto que reduz honorários de advogados públicos

Redução de honorários de advogados públicos

Supremo nega liminar em Reclamação ajuizada pela Anatel

Supremo nega liminar em Reclamação ajuizada pela Anatel ajuizada contra ato da Justiça do Trabalho.

TRT nega responsabilidade da União, e bingo fechado terá que pagar verbas

Ainda com LER, empregada readaptada foi demitida e não será reintegrada

Mandado de Segurança. Decisão concessiva. Agravo de instrumento tirado de decisão que recebeu recurso de apelação apenas no efeito devolutivo.

Supermercado é condenado a indenizar por furto no estacionamento

Furto no estacionamento.

Entidade filantrópica não tem direito a justiça gratuita

Imóvel de fiadora do Rondon Plaza Shopping deve ser penhorado

Ação rescisória. Preliminar de inépcia da inicial. Documento novo. Súmula nº 184 do STJ. Violação a literal disposição de lei.

Ação de nulidade de duplicata, cumulada com cancelamento de protesto e indenização por perdas e danos. Legitimidade passiva entre o emitente e a instituição financeira que recebe o título por endosso translativo e o envia a protesto.

Recurso. Apelação. Pedido de desistência pela apelante. Homologação.

Empresa é multada por demitir indevidamente por justa causa

Montadoras podem fazer venda direta de veículos sem ICMS para clientes especiais

TST nega ação rescisória de mestre de obras contra Município de Osasco